Muitos servidores do magistério em Pelotas podem estar recebendo menos do que o devido quanto à “gratificação de Difícil Acesso”.

Isso porque são concursados para 20 horas semanais mas desempenham jornada em “complemento de carga horária”.

A Justiça reconhece que, nos termos da lei de regência, importa saber a quantidade de horas semanais efetivamente desempenhadas, e não o cargo do servidor.