PISO DO MAGISTÉRIO – “ORIENTADOR EDUCACIONAL"


PISO DO MAGISTÉRIO – “ORIENTADOR EDUCACIONAL

É infundada a dúvida de alguns servidores do magistério público sobre a possibilidade de “orientadores educacionais” demandarem em juízo a implantação do Piso Nacional do Magistério.


Esses profissionais zelam pelo processo de aprendizagem e formação dos estudantes por meio do auxílio ao docente na compreensão dos comportamentos dos alunos. São, portanto, parte importante da estrutura do magistério pois tratam das relações humanas no ambiente escolar.


A Lei Federal que dispõe sobre o tema inclui expressamente os orientadores educacionais entre os profissionais que devem receber o piso.


Com base nisso (na própria lei), os magistrados gaúchos tem julgado procedentes as ações judiciais propostas por orientadores educacionais, determinando a implantação do piso em contracheque e o pagamento das diferenças salariais dos últimos cinco anos.